⚖
Direito Cível
Atuação em demandas cíveis em geral, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, conforme previsão do Código de Processo Civil.
Escritório regularmente constituído desde 11/10/2022
Advocacia institucional com base em ética, transparência e diligência profissional.
A Francisco Yannmar Sociedade Individual de Advocacia é uma sociedade unipessoal regularmente constituída, com sede em Natal/RN, dedicada à prestação de serviços advocatícios (CNAE 69.11-7-01), em estrita observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB, ao Estatuto da Advocacia e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Desde 2022Escritório com CNPJ ativo desde 11/10/2022 na Receita Federal.
Natal/RNSede física no bairro Lagoa Nova, em Natal, Rio Grande do Norte.
Sociedade individualNatureza jurídica 232-1, conforme registro na OAB e na Receita Federal.
Sobre o escritório
Sociedade individual de advocacia regularmente constituída, dedicada à prestação de serviços jurídicos com observância aos princípios da ética, da confidencialidade, da diligência e do sigilo profissional.
Identidade institucional
A Francisco Yannmar Sociedade Individual de Advocacia é uma sociedade unipessoal de advocacia (natureza jurídica 232-1), regularmente inscrita no CNPJ 48.745.289/0001-02, com sede no bairro Lagoa Nova, em Natal/RN.
Atuamos exclusivamente na prestação de serviços advocatícios (CNAE 69.11-7-01), com observância ao Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994), ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que regulamenta a publicidade e a comunicação na advocacia.
Princípios de atuação
Conduzimos cada atendimento com base em quatro pilares fundamentais da advocacia: discrição, diligência, independência técnica e respeito ao sigilo profissional.
Nossa comunicação institucional segue o princípio da sobriedade, evitando captação ilícita de clientela, promessas de resultado, mercantilização da advocacia ou qualquer prática vedada pelo Código de Ética da OAB. Todo atendimento é precedido de análise individualizada do caso.
Aviso institucional importante
Este site possui caráter exclusivamente informativo, em estrita observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não realiza captação de clientela, não promete resultados, não oferece consultas online automatizadas, não disponibiliza chat ao vivo, não comercializa serviços jurídicos pela internet e não realiza qualquer forma de mercantilização da advocacia. As informações aqui prestadas não substituem orientação jurídica individualizada, que somente pode ser concedida após análise específica do caso.
Áreas de atuação
Áreas em que o escritório atua, descritas de forma estritamente informativa, sem prometer resultados ou induzir expectativas. Cada caso depende de análise individual e dos elementos fáticos e jurídicos apresentados.
📑
Direito Contratual
Análise, elaboração e revisão de instrumentos contratuais, com observância aos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.
👥
Direito de Família e Sucessões
Atuação em matérias familiares e sucessórias, sempre com discrição, sigilo profissional e respeito à intimidade das partes envolvidas.
🏢
Direito Empresarial
Apoio jurídico a sociedades empresárias em demandas relacionadas à sua constituição, operação e relações comerciais corriqueiras.
📋
Direito do Consumidor
Atendimento em matérias regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, observando princípios de transparência e proteção legal.
💼
Consultoria Jurídica
Orientação técnica preventiva, com análise de documentos, esclarecimentos sobre legislação aplicável e suporte à tomada de decisão.
Importante: a indicação das áreas de atuação tem caráter meramente informativo. Não há promessa de resultados, não há valores divulgados publicamente e cada caso é analisado individualmente após contato pelos canais oficiais.
Como trabalhamos
Modelo institucional de atendimento, observando os princípios éticos da advocacia.
1
Contato inicial
O interessado entra em contato pelos canais oficiais do escritório (telefone, e-mail ou formulário) para agendamento.
2
Reunião e análise
Realização de reunião presencial ou remota para coleta de informações, com sigilo profissional e análise preliminar do caso.
3
Proposta de honorários
Apresentação de proposta formal de honorários, observando a Tabela da OAB/RN, com clareza sobre escopo e condições.
4
Atuação técnica
Após assinatura do contrato e procuração, o escritório conduz a defesa dos interesses do cliente com diligência e ética.
Compromisso com a ética profissional
Quadro resumido com a postura do escritório em pontos sensíveis da comunicação na advocacia.
| Tema | Postura do escritório | Fundamento ético |
|---|---|---|
| Promessa de resultado | Não realizamos qualquer promessa de resultado ou êxito em demandas judiciais. | Provimento OAB 205/2021, art. 4º. |
| Captação de clientela | Não captamos clientela, não pagamos por indicações nem realizamos abordagem ativa. | Código de Ética OAB, art. 5º. |
| Divulgação de valores | Não divulgamos honorários, descontos ou tabelas de preços publicamente. | Provimento OAB 205/2021, art. 7º. |
| Sigilo profissional | Tratamos todas as informações dos clientes com absoluto sigilo, mesmo após o fim da relação. | Estatuto da Advocacia, art. 7º, II e XIX. |
| Consulta online | Não prestamos consultas online automatizadas ou via chat. O atendimento é sempre individualizado. | Princípio da diligência profissional. |
| Casos de sucesso | Não divulgamos casos, clientes, valores envolvidos ou histórico de demandas. | Sigilo profissional e Provimento 205/2021. |
O que este site não faz
- Não promete vitória, sucesso ou resultado favorável em demandas.
- Não realiza captação ilícita de clientela.
- Não divulga valores, descontos ou promoções de honorários.
- Não menciona clientes, casos ou processos atendidos.
- Não substitui consulta jurídica presencial individualizada.
Política antifraude
- O escritório nunca solicita senhas, tokens ou códigos bancários por mensagem.
- Honorários e custas processuais são acertados por contrato escrito, jamais por links ou pagamentos express.
- Em caso de mensagem suspeita, valide pelos canais oficiais informados nesta página.
Dados cadastrais públicos
Informações para validação na Receita Federal e identificação institucional do escritório.
CNPJ
48.745.289/0001-02
Matriz
Razão socialFrancisco Yannmar Sociedade Individual de Advocacia
Data de abertura11/10/2022
SituaçãoATIVADesde 11/10/2022
Natureza jurídica232-1Sociedade Unipessoal de Advocacia
CNAE Principal69.11-7-01Serviços advocatícios
TipoMatriz
PorteDemais
LogradouroR. Paulo Barros de Góes, 1928Lote 154
BairroLagoa Nova
Cidade / UFNatal / RN
CEP59064-460
Dúvidas frequentes
Esclarecimentos institucionais sobre o escritório e a forma de atendimento.
Qual é a atividade do escritório?
A atividade principal é a prestação de serviços advocatícios, conforme CNAE 69.11-7-01, registrada no CNPJ 48.745.289/0001-02 na Receita Federal do Brasil. Trata-se de uma Sociedade Unipessoal de Advocacia regularmente constituída.
O escritório garante resultado em processos?
Não. Em estrita observância ao Código de Ética da OAB e ao Provimento nº 205/2021, nenhum escritório de advocacia pode prometer resultados. Cada caso depende dos elementos fáticos e jurídicos próprios, e a atuação se dá com base na melhor técnica disponível, sem garantias de êxito.
Como agendar uma consulta?
O contato inicial pode ser feito pelo telefone, e-mail ou formulário institucional desta página. A consulta jurídica é sempre individualizada, presencial ou por videoconferência, mediante agendamento prévio.
Os honorários estão publicados no site?
Não. Conforme o Provimento nº 205/2021 da OAB, valores e honorários não podem ser divulgados publicamente. A proposta de honorários é apresentada de forma individualizada, após análise do caso e em observância à Tabela da OAB/RN.
Como confirmar a existência do escritório?
Você pode validar o CNPJ 48.745.289/0001-02 diretamente no portal da Receita Federal, no serviço de Consulta de CNPJ. A regularidade do advogado responsável pode ser verificada no portal da OAB.
O escritório atende por WhatsApp ou chat?
O contato inicial pode ocorrer pelos canais oficiais, mas não prestamos consultas jurídicas automatizadas ou genéricas. A consulta efetiva exige análise individualizada e formalização da relação contratual, conforme regras éticas da advocacia.
Como meus dados pessoais são tratados?
Tratamos dados pessoais em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia. Detalhes na Política de Privacidade abaixo.
Qual o horário de atendimento?
Segunda a sexta, das 09h às 18h. Mensagens recebidas fora desse horário são respondidas no próximo dia útil.
Política de Privacidade (LGPD)
Texto institucional sobre o tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Controlador dos dados
A controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site é a Francisco Yannmar Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 48.745.289/0001-02, com sede na Rua Paulo Barros de Góes, 1928, Lote 154, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-460.
2. Dados tratados
- Dados de identificação e contato informados pelo usuário (nome, e-mail, telefone).
- Informações compartilhadas voluntariamente para fins de agendamento ou esclarecimento institucional.
- Registros técnicos de navegação e segurança.
- Documentos eventualmente apresentados na fase de análise do caso, sob estrito sigilo profissional.
3. Finalidades
- Responder contatos institucionais.
- Agendar reuniões e atendimentos jurídicos.
- Cumprir o sigilo profissional inerente à advocacia.
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
4. Bases legais (LGPD art. 7º)
- Execução de procedimentos preliminares relacionados à solicitação do titular.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse e consentimento, conforme aplicável.
5. Sigilo profissional
Os dados compartilhados durante a relação cliente-advogado estão protegidos pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), com proteção que vai além da LGPD e perdura mesmo após o encerramento da relação contratual.
6. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados, quando estritamente necessário, com operadores de tecnologia, peritos auxiliares, autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre nos limites da lei e do interesse do cliente. Não comercializamos dados pessoais.
7. Segurança
Adotamos medidas administrativas e técnicas compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, observando o dever ético de proteção de informações dos clientes.
8. Direitos do titular (LGPD art. 18)
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso, correção e atualização de dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade.
- Revogação do consentimento.
9. Canal de privacidade
Solicitações relativas a dados pessoais devem ser enviadas para contato@franciscoyannmar.adv.br, com identificação do titular e descrição clara do pedido. Atendemos solicitações em até 15 dias, conforme previsto na LGPD.
Termos de Uso
1. Finalidade do site
Este site possui caráter exclusivamente informativo, em estrita observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Destina-se à apresentação institucional do escritório, sem qualquer fim de captação de clientela, mercantilização da advocacia ou promessa de resultado.
2. Não substituição de consulta
As informações aqui apresentadas não substituem orientação jurídica individualizada. Qualquer questão concreta deve ser analisada em consulta formal com profissional habilitado, após análise específica do caso.
3. Aceitação
Ao acessar este site, o usuário declara ciência e concordância com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
4. Limitações
- O conteúdo do site não garante contratação, resultado ou êxito em qualquer demanda.
- O escritório não responde por interpretações pessoais feitas pelo usuário a partir do conteúdo institucional.
- A relação cliente-advogado se inicia apenas após a celebração formal de contrato escrito e procuração.
5. Responsabilidade do usuário
- Utilizar informações verdadeiras ao entrar em contato.
- Validar canal institucional antes de enviar documentos sigilosos.
- Não compartilhar senhas, tokens ou códigos de segurança pessoais.
6. Independência
O escritório atua de forma independente, não fazendo parte de qualquer grupo econômico, empresa de cobrança, instituição financeira, plano de saúde ou ente público.
7. Propriedade intelectual
A estrutura visual, os textos e a organização desta página são protegidos pela legislação aplicável, sendo vedada a reprodução sem autorização.
8. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN para dirimir eventuais questões oriundas do uso deste site, salvo disposição legal em contrário.
9. Atualizações
O conteúdo pode ser atualizado a qualquer momento. Versão vigente: 2025.
Contato institucional
Use os canais oficiais para agendamento de reunião ou para tratar de assuntos institucionais. Não prestamos consulta jurídica por mensagem.
Canais oficiais
Razão social:
Francisco Yannmar Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 48.745.289/0001-02
Endereço:
Rua Paulo Barros de Góes, 1928 — Lote 154
Lagoa Nova
Natal/RN — CEP 59064-460
E-mail oficial: contato@franciscoyannmar.adv.br
Telefone: (84) 99924-4173
Horário de atendimento:
Segunda a sexta, das 09h às 18h
Importante: o contato inicial serve para agendamento. Não prestamos consultas jurídicas por mensagem, telefone ou e-mail sem prévia análise documental do caso.